Veja quais são os documentos necessários para contratação do seguro de cargas

sexta-feira, 27 maio 2022

Para a contratação do seguro de cargas é preciso primeiramente definir qual a modalidade atende as necessidades da sua empresa. Pois, transportadores e embarcadores possuem seguros com propósitos diferentes, mas com a mesma intenção, que é a proteção das cargas durante o transporte a fim de evitar possíveis prejuízos.

Neste contexto, após a definição de qual o seguro ideal para suas operações, chega o momento de envio da documentação para dar início a solicitação do seguro. De modo geral, os documentos exigidos são facilmente enviados, já que fazem parte da rotina de qualquer empresa de transporte de cargas.  

Posto isso, para entender melhor sobre este assunto, a seguir veja quais são os documentos necessários para contratação do seguro de cargas. Confira!

Procedimento

Geralmente, o procedimento de contratação do seguro de cargas não é algo complicado, assim como os documentos solicitados são de fácil acesso tanto para o transportador como para o embarcador. Além disso, não há uma variação destes documentos solicitados de uma seguradora para outra. E esta contratação tanto pode ser feita pelo responsável pela realização do transporte, como pelo proprietário da carga. Sendo ainda importante frisar que a contratação do seguro é obrigatório para ambos. 

Documentação exigida – Transportador 

A contratação dos seguros de RCTR-C e RCF-DC exigem as seguintes documentações:

  • Número do CNPJ ativo (Por se tratar de uma contratação empresarial, não pode ser realizada por uma pessoa física). 
  • O CNPJ deve ser registrado com um CNAE destinado ao transporte de cargas.
  • Possuir um RNTRC (Registro Nacional de Transporte de Cargas) de pessoa jurídica, devidamente registrado na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a fim de comprovar que está apto a realização de atividades de transporte de cargas remunerado/frete. 
  • Elencar todas as operações logísticas e demandas de transporte (atual e futura), para análise de riscos.
  • Ser isento de restrições de crédito e judiciais que possam impedir o CNPJ de receber uma análise positiva. 

Informações complementares

Ademais, pode ocorrer a solicitação de documentos complementares para a contratação das apólices de seguro, e que fazem parte da logística da transportadora. Desse modo, as informações complementares são:

  • Confirmação da autorização para emissão de CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal eletrônico). 
  • Em casos extraordinários, o transporte realizado dentro do próprio estado, é preciso comprovar vínculo com embarcador, por meio da nota fiscal, para que seja liberada a averbação com este documento. 
  • Essa liberação poderá ser concedida pela seguradora. 

Documentações exigidas seguro do embarcador

Já em relação às documentações solicitadas para o seguro do embarcador são:

  • Dispor de CNPJ ativo.
  • Informações detalhadas sobre as operações e demandas para análise dos riscos.
  • Ser isento de restrições de créditos e judiciais que impeçam a análise positiva do CNPJ.
  • Diferente do seguro do transportador, este seguro pode ser contratado por pessoa física, ainda mais quando se trata de carga avulsa e única.

Informações complementares

Podem ser solicitados ainda no seguro do embarcador, notas fiscais de compra, vendas e remessa para que seja feita a averbação da carga com a seguradora. Por esse motivo, é primordial que todas as informações estejam corretas, pois caso contrário, não é possível realizar a averbação.

Portanto, como se pode perceber as documentações exigidas para a contratação do seguro de cargas são bem simples e de fácil acessibilidade pelos contratantes. Com isso, após juntar e enviar devidamente todos os documentos e aceitação da proposta do seguro, a assinatura poderá ocorrer de maneira eletrônica ou convencional de modo que simplifique o máximo possível a contratação.

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