Certamente uma das maiores dúvidas relacionadas ao seguro de cargas no Brasil, é sobre quem tem a responsabilidade de contratá-lo, o embarcador (dono da carga) ou transportador (quem realiza o transporte). Sendo assim, a contratação do seguro pode ser feita por ambas as partes, pois, existem apólices voltadas tanto para o embarcador como para o transportador. No entanto, o mais importante é entender que o seguro é obrigatório e que é imprescindível no que diz respeito à proteção dos negócios, já que possibilita a devida indenização quando ocorrer algum sinistro, desde que tudo esteja de acordo com o contrato estabelecido.
Diante do exposto, para saber mais sobre o assunto, a seguir, explicaremos quem tem a responsabilidade de contratar o seguro de cargas. Confira:
Qual a importância do seguro de cargas?
Primordialmente, os seguros são fatores cruciais para assegurar que não ocorra prejuízos durante o transporte rodoviário de cargas, por danos ou avarias, roubos e outros sinistros. Logo, devem ser contratados de maneira individualizada por cada um dos responsáveis, ou seja, embarcador e transportador.
Desse modo, esse seguro é considerado um dos mais complexos, isso porque, envolve vários aspectos relacionados às operações de transporte com riscos diversos e constantes.
Responsabilidade do seguro de cargas
De modo geral, o seguro de cargas abrange dois tipos de coberturas: a de carga e a de transporte.
Seguro de transporte
Seguro contratado pelo embarcador, ou seja, o proprietário da carga. O seguro de transporte, como é costumeiramente chamado, pode ser contratado de forma individual para determinada venda ou para todas as vendas da empresa. Em função disso, este seguro pode garantir todas as perdas referentes a não entrega das mercadorias, desde os lucros esperados, impostos, redespachos, devoluções, frete e a própria mercadoria.
Seguro feito pelo dono de determinada mercadoria
Trata-se de um seguro específico de bens, que assegura a indenização por sinistros de transportes, ressarcindo perdas e evitando eventuais prejuízos financeiros para as partes que efetuarem a negociação de comercialização dos bens.
Assim sendo, é um seguro que contempla entregas no mercado interno e de operações internacionais (importação e exportação). A sua negociação pode ser realizada por apólices individuais, para cada etapa de venda e entrega.
Seguro de cargas
Contratado pelo transportador, ou seja, quem realiza o transporte. Este seguro é dividido em dois tipos de contratos, o obrigatório (RCTR-C, para acidentes) e o facultativo (RCF-DC, para roubos). Ambos são contratados de forma aberta para todas as cargas da transportadora, sendo que esta é responsável por informar cada embarque à seguradora. Devido a isso, entende-se que essa modalidade garante proteção ao transportador de sua obrigação legal de reembolsar o embarcador pelo valor declarado no conhecimento de embarque.
RCTR-C – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas
É um seguro obrigatório ao transportador, o qual tem como objetivo indenizar o proprietário da carga por danos causados por sinistros. Contudo, sua cobertura engloba apenas acidentes com o transporte, mas, permite-se a contratação de coberturas adicionais como, por exemplo, que indenize danos causados por avarias.
RCF-DC Seguro Civil Facultativo do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Cargas
Seguro facultativo, isto é, sua contratação é opcional por parte do transportador. Porém, considera-se importante, já que garante indenização para diversas situações envolvendo roubo de cargas, o que não é possível pelo RCTR-C.
Portanto, nota-se que todas as operações de transporte de cargas envolvem riscos e por isso, a contratação do seguro é um fator crucial para garantir a reparação por eventuais danos ocorridos. Além do mais, embarcadores e transportadores têm a responsabilidade de contratá-lo a fim de evitar prejuízos e consequentemente, manter a tranquilidade dos negócios.
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