De modo geral, o seguro de cargas é importante tanto para o dono da transportadora, quanto para o motorista autônomo que possua caminhão próprio. Isso porque, o seguro é o que protege as finanças, bem como a carga transportada, em casos de possíveis problemas, imprevistos ou acidentes.
Neste sentido, quando se trata do transportador autônomo ele também pode contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas RCTR-C, o qual trata-se da modalidade de proteção obrigatória para quem transporta carga. Dessa forma, a sua finalidade é ressarcir em casos de danos que ocorrem durante o transporte, com a indenização parcial ou total ao proprietário da carga.
Diante disso, para saber mais sobre este assunto, a seguir, explicaremos como fazer um seguro de cargas para autônomos. Confira:
O que é considerado um transportador autônomo?
Um motorista ou transportador autônomo é um profissional dono do próprio caminhão, que presta serviços de frete e transporte. Em geral, eles não são contratados por transportadora, trabalham de forma independente e alguns de maneira informal, sendo que suas atividades são relacionadas principalmente a fretes avulsos, como mudanças, por exemplo.
Esses motoristas autônomos também são chamados de TAC (Transportador Autônomo de Carga). No Brasil, existem cerca de 700 mil transportadores autônomos, conforme levantamento feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Como funciona a contratação do seguro de cargas para autônomos?
Primordialmente, é necessário explicar que o profissional de cargas autônomo que seja informal, não pode contratar um seguro de cargas como pessoa física, já que isso não é permitido por essa modalidade de seguro. Dado que, uma das exigências para a contratação do seguro de cargas é que o mesmo seja feito por uma empresa. Além do mais, não existe um seguro exclusivo para os transportadores autônomos, porém, é importante ressaltar, que o seguro é obrigatório para quem atua no setor.
Mas, então, de que maneira o transportador autônomo pode contratar um seguro de cargas? Para que esteja apto a efetuar essa contratação, o motorista informal precisa se enquadrar como transportador da seguinte maneira:
- Primeiramente, é necessário a emissão do seu CNPJ, onde no CNAE deve constar como atividade a de transporte de cargas;
- Após a emissão do CNPJ, deve ser feito o seu RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) que é emitido pela ANTT.
Quanto a emissão do documento fiscal este pode ser realizado por meio:
- CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- MDF-e Manifesto do Documento Fiscal.
Depois da devida regularização, a contratação do seguro torna-se mais fácil, sendo apenas necessário definir qual apólice se encaixa melhor nas operações.
Vale ressaltar que a contratação do seguro de cargas para autônomos, também exige a averbação da documentação fiscal, com o objetivo de comunicar a seguradora sobre os detalhes do frete e da carga.
Por que o transportador autônomo deve contratar um seguro de cargas?
Antes de mais nada, o seguro de cargas seja para autônomos ou para uma transportadora constituída, é obrigatória a sua contratação no Brasil. Pois, toda e qualquer mercadoria só pode circular com a apólice do seguro. Além do que, tem o intuito de manter equilibrado as finanças dos transportadores e dos embarcadores, em casos de prejuízos com as cargas durante o transporte.
Essa obrigatoriedade é prevista em lei, de acordo com o Decreto Lei n°73/1966 artigo 20, e também no Decreto n° 61.867/1967 artigo 10.
Todavia, a importância do seguro para o motorista informal vai além da obrigatoriedade prevista por lei. Em virtude que, somente dessa maneira, mantém-se protegido de prejuízos, ainda mais para quem deseja crescer no mercado. Lembre-se que, caso ocorra algum acidente durante o transporte, que resulte em danos ou perdas de mercadoria, é preciso ressarcir o dono da carga e isso certamente causará prejuízos financeiros. Por isso, é tão importante a contratação de um seguro de cargas.
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