Para atuação adequada do seguro de cargas, é necessário a disposição de alguns documentos fiscais que são cruciais no que diz respeito a indenização de sinistros. Além disso, também é de responsabilidade das transportadoras ter eles em mãos e, em dias, a fim de assegurar uma operação segura e eficiente, evitando, assim, possíveis problemas com a fiscalização. Desse modo, um exemplo de documentação necessária, é o DACTe, documento auxiliar e adaptado para impressão.
Neste contexto, para entender melhor sobre este assunto, a seguir, explicaremos qual a necessidade do DACTe durante o transporte de cargas. Confira:
O que é DACTe?
O DACTe é a sigla referente a Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico. Este documento é um suporte para o conhecimento de embarque eletrônico (CTe), sendo, então, uma forma abreviada deste documento, adequado para impressão. Isso porque, o CTe é 100% digital e não pode ser impresso e levado durante as viagens. Por isso, o DACTe foi criado, a fim de facilitar o dia a dia das transportadoras e também das seguradoras.
Quem deve emitir DACTe?
A emissão do DACTe deve ser feita pelas transportadoras, sendo de sua responsabilidade emitir e entregar o documento ao responsável pelo transporte, de forma impressa ou online.
É importante que isso seja realizado antes de iniciar a prestação do serviço, visto que o documento deve acompanhar a carga durante o trajeto até chegar ao destino final.
Quando gerar o DACTe?
Vale ressaltar que o Documento Auxiliar é obrigatório em todas as prestações de serviço de transporte de carga realizadas entre municípios ou estados no Brasil. Logo, a sua emissão é exigida sempre que houver a contratação de um serviço de transporte de cargas. No entanto, empresas que transportam sua própria carga estão dispensadas do uso dessa documentação.
Em função disso, o DACTe é gerado sempre que um CTe é autorizado, tendo sua criação ao final do processo, a partir das seguintes informações:
- Dados do emitente do CTe;
- CFOP – Natureza da prestação de serviço;
- Informações do remetente;
- Informações do destinatário;
- Quando o CTe foi autorizado;
- Número de protocolo da autorização.
Para emitir e gerar o DACTe de acordo com o modelo exigido, recomenda-se o uso de softwares específicos que tenham essa finalidade, com o intuito de realizar esta emissão de modo automático.
O Documento Auxiliar é gerado como um arquivo PDF, que deve ser impresso em formato A5 (210 x 148 mm) ou A4 (210 x 297 mm) em papel, exceto papel jornal.
Por quanto tempo é importante guardar o DACTe?
O DACTe deve acompanhar a carga do ínicio ao fim do transporte, ou seja, do embarque ao desembarque. Além do mais, permite-se utilizar a 2° via do conhecimento de transporte como comprovante da entrega. Nesse caso, ele deve ser assinado pelo destinatário e arquivado pelo prazo de cinco anos, para consultas fiscais.
Nos outros casos, não é necessário o arquivamento do documento, já que todas as informações sobre o transporte estão no CTe e, este sim, deve ser arquivado por até 5 anos.
Por que é importante o DACTe no seguro de cargas?
Dispor de toda documentação necessária durante o transporte de cargas, é primordial, inclusive, para o seguro de cargas. Dado que, caso ocorra alguma sinistralidade com a carga no trajeto de entrega e seja necessário acionar o seguro, um dos aspectos considerados fundamentais para liberação da indenização, é justamente que a transportadora tenha em mãos, todos os documentos relacionados à mercadoria, entre eles o DACTe. Outro fator importante, é que todos os conhecimentos de transporte sejam averbados junto à seguradora.
Perdi o documento, e agora?
Em casos que o DACTe for perdido ou rasurado, é preciso imprimir um novo documento. Basta acessar o seu arquivo PDF e realizar uma nova impressão.
Caso você não tenha esse arquivo em seu computador, pode acessar o sistema de emissão de CTe que você utiliza, localizar o Conhecimento emitido para a viagem e realizar um novo download do DACTe.
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