A preocupação com a preservação do meio ambiente tem se tornado uma questão cada vez mais importante nos espaços corporativos. Pois, cada vez mais, as empresas estão adotando práticas que não tragam riscos para a natureza e a sociedade como um todo. Além do que, este é um assunto que prevê multas e indenizações pela legislação brasileira, isto é, quando ocorrem casos de acidentes ambientais.
Neste sentido, mesmo com a adoção de práticas mais seguras, existem alguns riscos ambientais presentes em determinados negócios. Um exemplo deste tipo de atividade, é o transporte de cargas. Por isso, torna-se necessário estabelecer precauções, como a contratação do seguro de responsabilidade civil ambiental.
Diante do exposto, a fim de entender mais sobre este assunto, a seguir, explicaremos como funciona o seguro de responsabilidade civil ambiental. Confira!
O que é o seguro de responsabilidade civil ambiental?
O seguro de responsabilidade civil ambiental, também conhecido por RC danos ambientais, é um recurso de intervenção do direito que visa a proteção do meio ambiente. Dado que, quando se constatar algum tipo de dano ambiental, este objetivará a reparação sobre o ocorrido. Ou seja, trata-se de uma medida adotada pelo direito de reparação de danos ambientais.
Quando se configura a responsabilidade civil ambiental?
De modo geral, o direito ambiental brasileiro, obriga o responsável à reparação de danos na sua forma objetiva, isto é, baseado na teoria do risco integral. Isso porque, essa teoria é fundamentada na ideia de que o causador do dano, seja ocorrido direta ou indiretamente, é obrigado a repará-lo, basta a prova de ação ou omissão do dano.
Com isso, o RC danos ambientais não admite excludentes da responsabilidade civil, e mesmo que o ocorrido seja com terceiros durante o curso da atividade, obriga-se o responsável a reparar eventuais danos.
Como identificar um dano ambiental?
Antes de mais nada, vale ressaltar que, nem tudo que causa impacto ambiental gera danos sobre o mesmo. Já que quase toda atividade humana é potencialmente causadora de impactos sobre o meio ambiente.
Devido a isso, existe um critério técnico com o objetivo de verificar o efetivo dano ambiental passível de reparação. Desta forma, o dano ambiental se divide em dano pessoal, o qual é moral e material, além do dano ecológico que ocorre contra a natureza.
Então, como funciona a cobertura do seguro ambiental?
Assim como ocorre com qualquer tipo de seguro, o cliente contrata uma cota anual com a seguradora, que se encarrega das indenizações de eventualidade danosas desde que esteja prevista em contrato. Em síntese, o seguro ambiental é direcionado aos problemas causados na natureza, como por exemplo, contaminação nos rios e matas, ou ainda, poluição excessiva ao ar.
Logo, a empresa responsável por causar danos ao meio ambiente, tem a obrigação de repará-lo. Imagine então a seguinte situação: a sua empresa de transporte de cargas atua com o segmento de combustíveis, e durante a sua distribuição ocorre um acidente, em que a carga contamina um rio, neste caso, será necessário o pagamento de indenização.
Por esse motivo, a importância da prevenção de prejuízos por meio da contratação do seguro de responsabilidade civil ambiental, pois o mesmo prevê a cobertura deste e de outras situações que resultem em danos.
Seguro RC no transporte de cargas
O RC ambiental não entra na lista de seguros obrigatórios do transporte de cargas, e sim dos facultativos. Porém, para algumas atividades deste setor é extremamente importante a sua contratação.
Em razão disso, este seguro costuma ter a sua contratação realizada por empresas que atuam com transportes de líquidos perigosos, classificados ou não, como risco inerente e até mesmo prejudicial à saúde da população.
Dessa forma, o RC danos ambientais no transporte de cargas é voltado para reparações e danos causados ao meio ambiente. Tais como:
- Derrame e/ou vazamento de combustíveis ou óleos lubrificantes do veículo em solos, lagos, cursos de rios, terras e demais localidades privadas e ambientais.
- Danos corporais e materiais em função do ocorrido.
- Controle, limpeza e descontaminação da área poluída ou contaminada
- Remoção, transporte, tratamento ou destruição de resíduos.
- Preservação de área poluída ou contaminada.
- Lucros e/ou perdas financeiras pelos envolvidos.
- Reclamações de indenização que possam decorrer ao segurado, de forma solidária ou subsidiária.
Além disso, também são aplicadas coberturas adicionais que serão analisadas conforme a necessidade de cada operação, como o tipo de mercadoria e sua devida classificação de exposição à risco.
Portanto, adquirir o seguro de responsabilidade civil ambiental é fundamental para as empresas, especialmente as que lidam com atividades com risco inerente de danos ao meio ambiente. Dado isso, esta é uma forma de proteger os negócios das possibilidades de risco, já que contarão com coberturas para reparação dos danos ocasionados pelo sinistro, seja ele material, físico ou financeiro.
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